TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do qual; seja, possibilitar a escolha, pelos CONSUMIDORES FINAIS, de EMPREENDEDORES cadastrados e, via on-line, efetuar solicitações para aquisição (entrega em dos serviços oferecidos pela Logo Ali Soluções Digitais LTDA aos CONSUMIDORES FINAIS, domicílio ou retirada no local) de produtos varejistas (vendas de bens), gêneros alimentícios e serviços fornecidos pelos EMPREENDEDORES ao solicitar pelo aplicativo, de acordo com o perfil do empreendedor disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos CONSUMIDORES FINAIS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos e serviços via on-line.
1.2 O serviço da Logo Ali Soluções Digitais LTDA consiste, portanto, em aproximar, através do nosso site, os CONSUMIDORES FINAIS e os EMPREENDEDORES cadastrados, possibilitando que os CONSUMIDORES FINAIS encaminhem, aos EMPREENDEDORES, pedidos de entrega produtos varejistas (vendas de bens), de gêneros alimentícios, adquirir serviços, bem como, sendo essa a opção dos CONSUMIDORES FINAIS, receber on-line pagamento do preço dos produtos entregues pelos EMPREENDEDORES..
1.3 Desde logo fica esclarecido ao CONSUMIDORES FINAIS - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pela Logo Ali Soluções Digitais LTDA se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos varejistas, produtos alimentícios, a disponibilização de serviços oferecidos pelos EMPREENDEDORES, não abarcando preparo, embalagem, deslocamento, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses itens de responsabilidade integral do EMPREENDEDOR, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, deslocamento, serviços prestados de forma ineficiente, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos em geral.
2.1 Os CONSUMIDORES FINAIS, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive civil e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela Logo Ali Soluções Digitais LTDA.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Logo Ali Soluções Digitais se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CONSUMIDOR FINAL de utilizar os serviços on-line até que, a critério da Logo Ali Soluções Digitais LTDA, a situação de anomalia esteja regularizada. A Logo Ali Soluções Digitais LTDA se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os CONSUMIDORES FINAIS. Também agirá a Logo Ali Soluções Digitais LTDA de tal forma caso verifique descumprimento, pelo CONSUMIDOR FINAL, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO/CONSUMIDOR FINAL terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
2.3 Caso seja necessário, a Logo Ali poderá solicitar confirmação de dados mediante ligação por algum integrante da empresa, sempre se apresentando e informando algum dado que apenas o consumidor final e a Logo Ali terá.
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do CONSUMIDOR FINAL, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do CONSUMIDOR FINAL fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as áreas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados; se for prestação de serviço em domicílio, informar o endereço para a prestação de serviços solicitados.
3.3 O CONSUMIDOR FINAL se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos e serviços por si solicitados ao EMPREENDEDOR e efetivamente a si entregues ou prestados, seja pela modalidade on-line por meio deste site/aplicativos (cartão de crédito e PIX).
3.4 O CONSUMIDOR FINAL que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO. A responsabilidade será integralmente do comprador ou da pessoa responsável pelo menor, isentando a Logo Ali e o empreendedor de qualquer culpa ou crime por descumprimento das leis vigentes.
3.5 O CONSUMIDOR FINAL concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços dos EMPREENDEDORES e Aplicativo e Plataforma Web Logo Ali, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE da Logo Ali Soluções Digitais LTDA.
3.6 A aceitação deste termo, implica nas autorizações, sendo automáticas ou não, pelo consumidor final, das seguintes permissões:
4. Devolução
4.1 Devolução - Delivery: Se o Consumidor Final recebeu o produto pelo delivery, a devolução é de total responsabilidade do Empreendedor de buscar o pedido em até 2 dias úteis, isso a partir do momento em que ele aceitar a devolução pelo Painel do Empreendedor, onde o mesmo deverá informar dia e hora da coleta do produto.
4.2 Devolução - Retirada em loja: Se o Consumidor Final retirou o produto em loja, é de total responsabilidade dele ir até o local da retirada e devolver o produto em até 7 dias corridos, a partir do aceite do pedido de devolução pelo Empreendedor. Será enviada uma mensagem do suporte da Logo Ali para o WhatsApp do Consumidor Final, informando os horários de devolução do pedido. Caso o empreendedor queira buscar o produto na casa do consumidor final, este deverá informar no WhatsApp da Logo Ali para sabermos que não precisaremos de entrar em contato ou tomar alguma medida, ficando apenas responsável de atualizar o pedido dentro do aplicativo, caso isso não seja feito de forma automática.
4.3 Prazo para devolução: para produtos alimentícios e ou perecíveis, será de acordo com a política interna de cada empreendedor, caso o mesmo não tenha, sujeitará às normas do código de defesa do consumidor. Para os demais itens que sejam produtos duráveis ou que permita a troca por se tratar de algum produto ou bem que possua vício ou defeito, o prazo será de 7 dias, conforme determinado o código de defesa do consumidor. Caso o empreendedor tenha política interna beneficiando ou estendendo os devidos prazos, será considerado prioritariamente a política do empreendedor, dês que não vá contra as normas de código de defesa do consumidor e demais leis brasileiras.
4.4 Devolução serviços: no caso de serviços, após serem executados, não haverá devolução pelo o serviço que já foi realizado, visto que o mesmo foi negociado e firmado pelas partes antes da execução do serviço. Os que forem pagos antecipadamente, deverão ter provas que já foram pagos e que o serviço não foi cumprido, sendo que poderá ser ressarcido de acordo com as leis brasileiras, mediante âmbito jurídico ou comum acordo entre os envolvidos. Em ambos os casos, o consumidor final será o responsável de negociar com o prestador e combinar como o serviço será feito, onde, os valores, formas de pagamento e demais detalhes que se fizerem necessários. A Logo Ali ficará isenta de qualquer problema ocorrido na negociação entre as partes, bem como, as despesas ou custas que poderá ensejar dependendo do acordo ou resultado final da negociação.
5.1 Disponibilizar no site logoaliapp.com.br e no aplicativo espaço virtual que permita ao CONSUMIDOR FINAL devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de produtos varejistas (consumo de bens), gêneros alimentícios anunciados, comercializados e serviços prestados pelos EMPREENDEDORES.
5.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos CONSUMIDORES FINAIS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
6.1 O presente TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
6.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível ao CONSUMIDOR FINAL manifestar oposição a quaisquer partes dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site logoaliapp.com.br, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
7.1 Para estabelecer contato entre logoaliapp.com.br e o CONSUMIDOR FINAL fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link ( contato@logoaliapp.com.br ou 38 9 9890 - 4086 | WhatsApp ), sendo certo que o CONSUMIDOR FINAL se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo logoaliapp.com.br, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas. Também poderá conversar ou trocar informações através do WhatsApp do consumidor final, dês que ele deseja comunicar através deste meio e informe a Logo Ali qual o número de contato.
8.1 O CONSUMIDOR FINAL declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO. Esta será aceita mediante opção que será solicitada durante o cadastramento do usuário final.
9.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO do foro da Comarca de Diamantina - MG.
Última atualização: 26 de abril de 2023.